Termos do serviço
Identificação do titular e objeto
As presentes Condições Gerais de Contratação regulam expressamente as relações comerciais entre a LEJAN BRAND, S.L, com CIF B44612695, sede social na Calle de Santa Engracia 151 2º - 1 (28003) Madrid, Espanha, que opera comercialmente sob a marca LEJAN BRAND (doravante, LEJAN BRAND), e os utilizadores que realizem a compra de produtos através do sítio web www.lejanbrand.com.
Estas condições são aplicáveis a todas as compras realizadas através do referido sítio web e têm por objeto regular os direitos e obrigações das partes no âmbito da contratação eletrónica dos produtos oferecidos pela LEJAN BRAND.
Quadro legal aplicável
As presentes condições foram elaboradas em conformidade com o disposto na legislação vigente e, em particular, na:
- Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico (LSSI-CE).
- Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais da Contratação.
- Decreto Legislativo Real 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, na sua redação vigente.
- Lei 7/1996, de 15 de janeiro, de Ordenação do Comércio a Retalho.
- Demais legislação que seja aplicável.
Aceitação das condições
A realização de uma encomenda através do sítio web implica a aceitação expressa e sem reservas das presentes Condições Gerais por parte do utilizador.
O utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estas condições como passo prévio e indispensável para a formalização da compra.
Informação prévia à contratação
O utilizador poderá visualizar, através do sítio web, a totalidade dos produtos oferecidos pela LEJAN BRAND, classificados por categorias.
Cada produto dispõe de uma ficha individual na qual se informa, de forma clara e compreensível, sobre as suas características principais, disponibilidade e preço. As descrições dos produtos são elaboradas com base na informação fornecida pelos fabricantes ou fornecedores.
A LEJAN BRAND reserva-se o direito de atualizar, modificar ou retirar produtos do sítio web sem aviso prévio, respeitando em todo o caso as encomendas já confirmadas.
Preços, impostos e despesas de envio
Todos os preços apresentados no sítio web estão expressos em euros e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou outros impostos que possam ser aplicáveis.
As despesas de envio não estão incluídas no preço do produto e serão apresentadas de forma detalhada antes da finalização do processo de compra.
Antes de confirmar a encomenda, o utilizador poderá visualizar de forma clara e detalhada o preço total da encomenda, incluindo impostos e, se for caso disso, despesas de envio.
Em caso de erro tipográfico manifesto no preço de um produto, a LEJAN BRAND reserva-se o direito de anular a encomenda, informando devidamente o utilizador e procedendo ao reembolso integral dos valores pagos.
Modificações não substanciais do produto
O produto adquirido poderá sofrer modificações não substanciais nos seus componentes, características ou prestações, desde que tais modificações não impliquem uma diminuição da qualidade nem das prestações anunciadas.
Processo de compra
O processo de compra desenvolve-se conforme os passos indicados no ecrã em cada momento.
O utilizador poderá adicionar produtos ao carrinho de compras, rever o seu conteúdo e modificá-lo antes de confirmar a encomenda. Após a seleção dos produtos, o utilizador deverá premir o botão "Finalizar compra" e fornecer as informações necessárias, incluindo a morada de entrega, faturação, método de envio e forma de pagamento.
Cupões e promoções
A LEJAN BRAND poderá oferecer cupões ou códigos promocionais no âmbito de campanhas comerciais concretas. Tais cupões estarão sujeitos às condições específicas de cada promoção e só poderão ser utilizados em conformidade com o indicado nas mesmas.
Newsletter e comunicações comerciais
Durante o processo de compra, o utilizador poderá subscrever voluntariamente a newsletter da LEJAN BRAND.
A subscrição realizar-se-á unicamente mediante o consentimento expresso do utilizador e em conformidade com o disposto na Política de Privacidade, podendo o utilizador cancelar a subscrição a qualquer momento através dos meios disponibilizados.
Meios de pagamento
O pagamento das encomendas poderá ser efetuado através dos meios de pagamento disponibilizados no sítio web, tais como cartão de crédito ou débito, PayPal, transferência bancária ou outros meios disponíveis em cada momento.
Os pagamentos com cartão são efetuados através de plataformas de pagamento seguras geridas por entidades financeiras, utilizando sistemas de encriptação que garantem a confidencialidade dos dados.
A LEJAN BRAND não armazena nem tem acesso aos dados completos dos cartões bancários utilizados pelos utilizadores.
Caso seja detetado um débito fraudulento ou indevido, o utilizador poderá exigir a anulação imediata do débito em conformidade com a legislação aplicável.
Confirmação da encomenda e prova da contratação
Após a conclusão do processo de compra, a LEJAN BRAND enviará ao utilizador um correio eletrónico de confirmação com um resumo da encomenda realizada.
Esse correio constituirá o aviso de receção da contratação e servirá como prova documental da operação, sem prejuízo do direito do utilizador a solicitar fatura em conformidade com a legislação vigente.
Direito de livre resolução, devoluções e garantias.
As condições relativas ao direito de livre resolução, trocas, devoluções, reembolsos, envios e garantias legais são reguladas na Política de Envios, Trocas e Devoluções, que faz parte integrante das presentes Condições Gerais e se encontra acessível de forma permanente através do sítio web.
Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores no âmbito da contratação rege-se pelo disposto na Política de Privacidade, disponível de forma permanente no sítio web.
Utilização de cookies
A utilização de cookies e tecnologias similares é regulada em conformidade com o estabelecido na Política de Cookies, acessível a qualquer momento a partir do sítio web.
Legislação aplicável e jurisdição
As presentes Condições Gerais regem-se pela legislação espanhola.
Em caso de controvérsia ou conflito decorrente da interpretação ou execução das presentes condições, quando o utilizador tenha a qualidade de consumidor, as partes submeter-se-ão aos Tribunais do domicílio do consumidor, em conformidade com a legislação vigente em matéria de proteção dos consumidores e utilizadores.
