Política de envios
Informação geral
A presente Política regula as condições de envio, trocas, devoluções, cancelamentos, incidências e o exercício do direito legal de livre resolução aplicáveis às compras realizadas através do sítio web www.lejanbrand.com, titularidade de LEJAN BRAND, S.L.
Esta política foi elaborada em conformidade com a regulamentação vigente em matéria de defesa dos consumidores e utilizadores, comércio eletrónico e proteção de dados, e é aplicável a todas as encomendas realizadas através do sítio web.
Direito legal de livre resolução
Em conformidade com o disposto no Real Decreto Legislativo 1/2007, pelo qual se aprova o texto refundido da Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios, o cliente dispõe de um direito legal de livre resolução nas compras realizadas à distância.
O cliente poderá exercer este direito num prazo de catorze (14) dias de calendário, sem necessidade de justificar a sua decisão e sem qualquer penalização, salvo os custos diretos de devolução do produto, sempre que estes tenham sido devidamente informados.
Início do prazo de livre resolução
O prazo para exercer o direito de livre resolução começa a contar a partir do dia em que o cliente, ou um terceiro autorizado por este, adquira a posse material do produto, ou seja, a partir da receção efetiva da encomenda.
Em encomendas com vários produtos entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último deles.
Exercício do direito de livre resolução
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca dentro do prazo legal estabelecido, podendo utilizar os meios de contacto facultados por LEJAN BRAND.
LEJAN BRAND poderá reter o reembolso até ter recebido os produtos devolvidos ou até que o cliente apresente uma prova válida da sua devolução, o que ocorrer primeiro.
Efeitos da livre resolução e reembolso
Em caso de livre resolução legal:
- Será reembolsado o valor do produto ou produtos devolvidos.
- Serão reembolsados os custos de envio standard correspondentes ao envio inicial.
O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento usado na compra, num prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da comunicação da livre resolução, sem prejuízo dos prazos próprios da entidade bancária.
Custos de devolução em caso de livre resolução
Em caso de exercício do direito legal de livre resolução, os custos diretos de devolução ficarão a cargo do cliente, em conformidade com a regulamentação vigente, tendo este sido previamente informado dos referidos custos na presente política.
Política comercial de envios
Confirmação e seguimento da encomenda
Uma vez efetuada a compra, o cliente receberá um e-mail de confirmação da encomenda.
Quando a encomenda for preparada e entregue ao transportador, LEJAN BRAND enviará um email adicional com o número de seguimento, que permitirá consultar o estado do envio em qualquer momento.
Prazos de entrega indicativos.
Os prazos de entrega indicados são meramente indicativos e podem ser afetados por incidências logísticas, condições meteorológicas adversas, períodos de elevada procura (lançamentos, Black Friday, Natal, promoções especiais), trâmites aduaneiros ou causas alheias a LEJAN BRAND.
- Espanha: 24–72 horas úteis (consoante a modalidade)
- Europa: 2–5 dias úteis
- Resto do mundo: 5–10 dias úteis
LEJAN BRAND não se responsabiliza por atrasos ocasionados por dados de envio incorretos ou incompletos facultados pelo cliente.
Tarifas de envio.
As tarifas de envio aplicáveis a cada país ou região, bem como os valores mínimos para o envio gratuito, são apresentados de forma clara durante o processo de compra e estão detalhados na presente política.
Estas tarifas podem variar em função do destino, da modalidade de envio selecionada e de campanhas promocionais pontuais.
Alfândegas e impostos.
Nos envios internacionais, os impostos ou taxas aduaneiras aplicáveis no destino estão incluídos no valor final apresentado durante o processo de compra. O cliente não terá de assumir custos adicionais na alfândega.
Em determinados casos, e quando assim o exija a regulamentação do país de destino, LEJAN BRAND poderá solicitar ao cliente informação ou documentação adicional para cumprir os trâmites aduaneiros correspondentes.
Incidências no envio
Se por qualquer motivo alheio à vontade de LEJAN BRAND uma encomenda não puder ser enviada, o cliente será informado num prazo máximo de 24 horas úteis e proceder-se-á à devolução integral do valor pago, utilizando o mesmo meio de pagamento.
Cancelamento de encomendas
O cliente poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda antes do seu envio, contactando LEJAN BRAND através do WhatsApp (disponível no sítio web) ou do email hola@lejanbrand.com.
- Se a encomenda não tiver sido preparada, o cancelamento não terá custos.
- Se a encomenda já tiver sido preparada ou enviada, não poderá ser cancelada e deverá ser tramitada como devolução de acordo com esta política.
O cancelamento não afeta os direitos legais do consumidor.
Alargamento comercial do prazo de trocas e devoluções
De forma adicional e como melhoria comercial, LEJAN BRAND oferece um prazo de 30 dias de calendário para realizar trocas ou devoluções.
Em campanhas especiais, como a campanha natalícia, as encomendas realizadas entre 23 de novembro e 31 de dezembro disporão de um prazo alargado de trocas e devoluções até 31 de janeiro.
Este alargamento é uma vantagem comercial e não limita nem substitui o direito legal de livre resolução.
Trocas de tamanho
- A primeira troca de tamanho é gratuita em Espanha (Península e Baleares).
- Fora de Espanha, a troca terá o custo do envio internacional correspondente à zona do cliente.
As trocas poderão ser geridas através do portal disponibilizado: https://returns.reveni.io/lejan-brand
O produto deverá encontrar-se sem uso, em perfeito estado e com a sua embalagem original.
Devoluções comerciais
O cliente poderá devolver qualquer produto dentro do prazo comercial alargado de 30 dias de calendário.
As trocas poderão ser geridas através do portal disponibilizado: https://returns.reveni.io/lejan-brand
Condições do produto
- Sem uso
- Em perfeito estado
- Com embalagem e acessórios originais
A etiqueta de devolução não deverá ser colocada diretamente sobre a caixa original do produto. Caso contrário, a devolução poderá ser recusada.
Custos de devolução
Salvo indicação expressa, os custos de devolução ficam a cargo do cliente e coincidem com a tarifa de envio standard aplicável a cada país ou região.
Os custos de envio originais não são reembolsados.
Incidências, produtos defeituosos e garantia
Se o cliente receber um produto defeituoso ou danificado, deverá comunicá-lo de imediato para que LEJAN BRAND possa oferecer uma solução adequada sem custos adicionais.
Todos os produtos comercializados por LEJAN BRAND contam com uma garantia legal de três (3) anos, em conformidade com a regulamentação vigente.
Responsabilidade e transmissão do risco
O risco de perda ou dano do produto transmite-se ao cliente no momento em que este, ou um terceiro autorizado, adquira a posse material da encomenda.
Queixas e reclamações
O cliente poderá apresentar qualquer queixa ou reclamação através do email hola@lejanbrand.com ou através dos canais de contacto disponibilizados no sítio web.
Do mesmo modo, poderá recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).
Aceitação das condições
A realização da encomenda implica a aceitação expressa da presente política, da Política de Privacidade e das Condições Gerais de Venda. Ambas as partes se submetem à jurisdição dos tribunais espanhóis.
