Política de reembolso
Informação geral
A presente Política regula as condições de envio, trocas, devoluções, cancelamentos, incidências e o exercício do direito legal de livre resolução aplicáveis às compras realizadas através do sítio web www.lejanbrand.com, propriedade de LEJAN BRAND, S.L.
Esta política foi elaborada em conformidade com a legislação vigente em matéria de defesa dos consumidores e utilizadores, comércio eletrónico e proteção de dados, e é aplicável a todas as encomendas realizadas através da web.
Direito legal de livre resolução
Em conformidade com o disposto no Decreto Legislativo Real 1/2007, pelo qual se aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, o cliente dispõe de um direito legal de livre resolução nas compras realizadas à distância.
O cliente poderá exercer este direito num prazo de catorze (14) dias de calendário, sem necessidade de justificar a sua decisão e sem qualquer penalização, salvo os custos diretos de devolução do produto, quando estes tenham sido devidamente informados.
Início do prazo de livre resolução
O prazo para exercer o direito de livre resolução começa a contar a partir do dia em que o cliente, ou um terceiro por ele autorizado, adquira a posse material do produto, ou seja, a partir da receção efetiva da encomenda.
Em encomendas com vários produtos entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último deles.
Exercício do direito de livre resolução
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca dentro do prazo legal estabelecido, podendo utilizar os meios de contacto disponibilizados pela LEJAN BRAND.
LEJAN BRAND poderá reter o reembolso até ter recebido os produtos devolvidos ou até o cliente ter apresentado uma prova válida da sua devolução, o que ocorrer primeiro.
Efeitos da livre resolução e reembolso
Em caso de livre resolução legal:
- Será reembolsado o valor do produto ou produtos devolvidos.
- Serão reembolsadas as despesas de envio padrão correspondentes ao envio inicial.
O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, num prazo máximo de 14 dias de calendário a partir da comunicação da livre resolução, sem prejuízo dos prazos próprios da entidade bancária.
Custos de devolução em caso de livre resolução
Em caso de exercício do direito legal de livre resolução, as despesas diretas de devolução ficam a cargo do cliente, em conformidade com a legislação vigente, tendo o cliente sido previamente informado de tais custos na presente política.
Política comercial de envios
Confirmação e seguimento da encomenda
Após a realização da compra, o cliente receberá um correio eletrónico de confirmação da encomenda.
Quando a encomenda for preparada e entregue ao transportador, LEJAN BRAND enviará um email adicional com o número de seguimento, que permitirá consultar o estado do envio a qualquer momento.
Prazos de entrega indicativos.
Os prazos de entrega indicados são meramente indicativos e podem ser afetados por incidências logísticas, condições meteorológicas adversas, períodos de elevada procura (lançamentos, Black Friday, Natal, promoções especiais), trâmites alfandegários ou causas alheias à LEJAN BRAND.
- Espanha: 24–72 horas úteis (conforme modalidade)
- Europa: 2–5 dias úteis
- Resto do mundo: 5–10 dias úteis
LEJAN BRAND não se responsabiliza por atrasos causados por dados de envio incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente.
Tarifas de envio.
As tarifas de envio aplicáveis a cada país ou região, bem como os valores mínimos para envio gratuito, são apresentados de forma clara durante o processo de compra e estão detalhados na presente política.
Estas tarifas poderão variar em função do destino, da modalidade de envio selecionada e de campanhas promocionais pontuais.
Alfândega e impostos.
Nos envios internacionais, os impostos ou direitos alfandegários aplicáveis no destino estão incluídos na tarifa final apresentada durante o processo de compra. O cliente não deverá suportar custos adicionais na alfândega.
Em determinados casos, e quando assim o exija a legislação do país de destino, LEJAN BRAND poderá solicitar ao cliente informação ou documentação adicional para cumprir os respetivos trâmites alfandegários.
Incidências no envio
Se por qualquer motivo alheio à vontade da LEJAN BRAND uma encomenda não puder ser enviada, o cliente será informado num prazo máximo de 24 horas úteis e proceder-se-á ao reembolso integral do valor pago, utilizando o mesmo meio de pagamento.
Cancelamento de encomendas
O cliente poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda antes do seu envio, contactando a LEJAN BRAND através do WhatsApp (disponível na web) ou do correio eletrónico hola@lejanbrand.com.
- Se a encomenda não tiver sido preparada, o cancelamento não terá custo.
- Se a encomenda já tiver sido preparada ou enviada, não poderá ser cancelada e deverá ser tratada como devolução nos termos desta política.
O cancelamento não afeta os direitos legais do consumidor.
Alargamento comercial do prazo de trocas e devoluções
De forma adicional e como melhoria comercial, LEJAN BRAND oferece um prazo de 30 dias de calendário para realizar trocas ou devoluções.
Em campanhas especiais, como a campanha natalícia, as encomendas realizadas entre 23 de novembro e 31 de dezembro disporão de um prazo alargado de trocas e devoluções até 31 de janeiro.
Este alargamento é uma vantagem comercial e não limita nem substitui o direito legal de livre resolução.
Trocas de tamanho
- A primeira troca de tamanho é gratuita em Espanha (Península e Baleares).
- Fora de Espanha, a troca terá o custo do envio internacional correspondente à zona do cliente.
As trocas poderão ser geridas através do portal habilitado: https://returns.reveni.io/lejan-brand
O produto deverá encontrar-se sem uso, em perfeito estado e com a sua embalagem original.
Devoluções comerciais
O cliente poderá devolver qualquer produto dentro do prazo comercial alargado de 30 dias de calendário.
As devoluções poderão ser geridas através do portal habilitado: https://returns.reveni.io/lejan-brand
Condições do produto
- Sem uso
- Em perfeito estado
- Com embalagem e acessórios originais
A etiqueta de devolução não deverá ser colocada diretamente sobre a caixa original do produto. Caso contrário, a devolução poderá ser recusada.
Custos de devolução
Salvo indicação expressa, as despesas de devolução ficam a cargo do cliente e correspondem à tarifa de envio padrão aplicável a cada país ou região.
As despesas de envio originais não são reembolsadas.
Incidências, produtos com defeito e garantia
Se o cliente receber um produto com defeito ou danificado, deverá comunicá-lo de imediato para que a LEJAN BRAND possa oferecer uma solução adequada sem custo adicional.
Todos os produtos comercializados pela LEJAN BRAND dispõem de uma garantia legal de três (3) anos, em conformidade com a legislação vigente.
Responsabilidade e transmissão do risco
O risco de perda ou dano do produto transmite-se ao cliente no momento em que este, ou um terceiro autorizado, adquira a posse material da encomenda.
Reclamações
O cliente poderá apresentar qualquer reclamação através do correio eletrónico hola@lejanbrand.com ou através dos canais de contacto disponíveis na web.
O cliente poderá igualmente recorrer às Juntas Arbitrales de Consumo (entidades espanholas de arbitragem de consumo) ou à entidade de resolução alternativa de litígios (RAL) competente se residir em Espanha, à Rede de Centros Europeus do Consumidor (ECC-Net) se residir noutro país da União Europeia, ao Better Business Bureau (BBB) se residir nos Estados Unidos, ou ao Citizens Advice Consumer Service / Trading Standards se residir no Reino Unido.
Aceitação das condições
A realização da encomenda implica a aceitação expressa da presente política, da Política de Privacidade e das Condições Gerais de Venda. Ambas as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais espanhóis.
